Serviços
Atuação
A atuação da RIBEIRO FINESSI ADVOGADOS assume diversas vertentes, concluindo desde serviços para atendimento judiciário mais simples até enfoques em setores como: petróleo, gás, mineração, energia, químico, tecnologia, farmacêutico, clínicas médicas, alimentos e bebidas, automotivo, navegação, logística, entretenimento, varejo e instituições financeiras.
Para as vertentes citadas, trabalhamos com atividades personalizadas nos segmentos abaixo.
Previdenciário
Previdenciário
Para o previdenciário, as principais atividades podem ser resumidas em:
• Orientação e atendimento sobre fiscalizações na Receita Federal;
• Desenvolvimento e defesa de ações;
• Consultoria na área de Previdência Social e Privada.
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• Orientação e atendimento sobre fiscalizações na Receita Federal;
• Desenvolvimento e defesa de ações;
• Consultoria na área de Previdência Social e Privada.
FGTS
FGTS
Se o enfoque for no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, as ações são:
• Auxílio em ações administrativas e judiciais;
• Elaboração de ações para anular débitos fiscais previdenciários;
• Defesa de processos pela Previdência Social e Receita Federal;
• Auxílio em ações de recuperação de contribuições sociais recolhidas indevidamente.
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• Auxílio em ações administrativas e judiciais;
• Elaboração de ações para anular débitos fiscais previdenciários;
• Defesa de processos pela Previdência Social e Receita Federal;
• Auxílio em ações de recuperação de contribuições sociais recolhidas indevidamente.
Familiar
Familiar
Na área familiar, os profissionais de advocacia focam em casos que envolvem relações de divórcio, guarda dos filhos, pensões alimentícias, escrituras de união estável, inventários e outras especificidades que podem ser conferidas com as equipes, garantindo uma consultoria especializada que acompanha os detalhes de cada processo.
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Contratual
Contratual
A área de Direito Contratual visa ajudar o cliente a minimizar riscos e garantir a segurança nas atividades com fornecedores e clientes. Para isso, oferecemos serviços de consultoria, análise e elaboração de contratos.
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Consumidor
Consumidor
Se há necessidade de apoio ao consumidor, nossos profissionais estão preparados para analisar contratos comerciais, assessorar as ações da pessoa e elucidar questões sobre o direito do consumidor.
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Trabalhista
Trabalhista
Com direcionamento para ações na área trabalhista, a RIBEIRO FINESSI ADVOGADOS ajuda com opções como:
• Atendimento de pessoa jurídica e física;
• Assessoria em ações trabalhistas em favor das partes interessadas;
• Consultoria perante processos e necessidades preventivas;
• Acompanhamento de ações que passam pelas Delegacias Regionais do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Varas do Trabalho e Tribunais Superiores.
Além desses pontos, os nossos profissionais acompanham todo o desenvolvimento dos processos em andamento, oferecendo total suporte para elucidar dúvidas e indicar as próximas etapas.
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• Atendimento de pessoa jurídica e física;
• Assessoria em ações trabalhistas em favor das partes interessadas;
• Consultoria perante processos e necessidades preventivas;
• Acompanhamento de ações que passam pelas Delegacias Regionais do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Varas do Trabalho e Tribunais Superiores.
Além desses pontos, os nossos profissionais acompanham todo o desenvolvimento dos processos em andamento, oferecendo total suporte para elucidar dúvidas e indicar as próximas etapas.
Empresarial
Empresarial
Se o foco for em serviços para empresas, a RIBEIRO FINESSI ADVOGADOS trabalha com:
• Assessoria e consultoria, oferecendo assistência jurídica;
• Ajuda na definição de obrigações, contratos, ações, relações de consumo etc.;
• Auxílio com indenizações e impugnações; • Acompanhamentos de processos fiscais, tributários e administrativos.
Os trabalhos também oferecem atenção especial para processos de cisão, fusão, liquidação e incorporação de contratos. Assim como recuperações judiciais, falências e autofalências.
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• Assessoria e consultoria, oferecendo assistência jurídica;
• Ajuda na definição de obrigações, contratos, ações, relações de consumo etc.;
• Auxílio com indenizações e impugnações; • Acompanhamentos de processos fiscais, tributários e administrativos.
Os trabalhos também oferecem atenção especial para processos de cisão, fusão, liquidação e incorporação de contratos. Assim como recuperações judiciais, falências e autofalências.
Societário
Societário
Para a criação e funcionamento de uma empresa, a RIBEIRO FINESSI ADVOGADOS auxilia com questões jurídicas ao representar os clientes em tribunais indicados, considerando a segurança do negócio e dos sócios.
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Imobiliário
Imobiliário
Se o enfoque for no atendimento jurídico para o setor imobiliário, oferecemos consultoria para aquisição ou alienação de imóveis, estruturação jurídica e empreendimentos imobiliários. Além disso, é possível solicitar representação para casos de litígio envolvendo contratos, como em ações de renovação, despejo ou revisionais.
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Tributário
Tributário
Para as atividades tributárias, a RIBEIRO FINESSI ADVOGADOS realiza assessoria jurídica para legislação relacionada aos tributos cobrados por âmbito federal, estadual ou municipal. Essas atividades podem ser preventivas ou já na orientação sobre planejamento tributário, adequações, redução legal de carga, ajustes, defesa de procedimentos administrativos ou judiciais, questionamentos fiscais e outras necessidades analisadas de acordo com a necessidade de cada solicitante.
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Direito Civil
Direito Civil
Para a área de direito civil, a RIBEIRO FINESSI ADVOGADOS atua a partir de consultoria jurídica, com opções para:
• Elaboração e reavaliação de contrato;
• Desenvolvimento de pacto antenupcial;
• Formulação de documentos para prevenção de ações judiciais.
Além disso, há a possibilidade de representação civil, assessoria preventiva ou corretiva, direcionando cada situação de acordo com a causa.
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• Elaboração e reavaliação de contrato;
• Desenvolvimento de pacto antenupcial;
• Formulação de documentos para prevenção de ações judiciais.
Além disso, há a possibilidade de representação civil, assessoria preventiva ou corretiva, direcionando cada situação de acordo com a causa.
Recuperação Judicial
Recuperação Judicial
A recuperação judicial permite que empresas em dificuldades financeiras possam reorganizar suas dívidas e continuar operando, preservando empregos, pagando tributos e mantendo a circulação de bens e serviços. Diferente da falência, onde as atividades são encerradas e os bens liquidados, a recuperação busca a continuidade do negócio, com prazo de até 2 anos para a implementação do plano aprovado pelos credores.
O RIBEIRO FINESSI ADVOGADOS atua com expertise na assessoria jurídica de empresas em recuperação judicial, oferecendo suporte completo na elaboração de planos, renegociação de dívidas e representação junto aos credores e ao Judiciário. O escritório busca soluções eficientes para garantir a reestruturação financeira e a preservação das atividades empresariais.
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O RIBEIRO FINESSI ADVOGADOS atua com expertise na assessoria jurídica de empresas em recuperação judicial, oferecendo suporte completo na elaboração de planos, renegociação de dívidas e representação junto aos credores e ao Judiciário. O escritório busca soluções eficientes para garantir a reestruturação financeira e a preservação das atividades empresariais.
Crédito Tributário
Crédito Tributário
O crédito tributário é uma consequência do Direito Tributário, que regula e arrecada tributos, como taxas e impostos, assegurando uma relação jurídica justa entre o Estado e o contribuinte.
De acordo com o Código Tributário Nacional, em seus artigos 139 e 141:
Art. 139: O crédito tributário decorre da obrigação principal e possui a mesma natureza desta.
Art. 141: O crédito tributário regularmente constituído só pode ser modificado, extinto, ou ter sua exigibilidade suspensa ou excluída nos casos previstos na lei.
Fora dessas hipóteses, sua cobrança é obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. O que é o crédito tributário? De maneira simples, o crédito tributário é o valor que o Estado, como sujeito ativo, tem direito de cobrar do contribuinte, quando ocorre o não pagamento ou pagamento parcial de um tributo. O montante devido é apurado pelo Estado, que notifica o contribuinte para que regularize a situação, efetuando o pagamento correto.
A RIBEIRO FINESSI ADVOGADOS oferece suporte especializado para garantir que as obrigações tributárias sejam cumpridas adequadamente, bem como na resolução de disputas e na adoção de medidas preventivas que minimizem o risco de litígios com o Fisco.
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De acordo com o Código Tributário Nacional, em seus artigos 139 e 141:
Art. 139: O crédito tributário decorre da obrigação principal e possui a mesma natureza desta.
Art. 141: O crédito tributário regularmente constituído só pode ser modificado, extinto, ou ter sua exigibilidade suspensa ou excluída nos casos previstos na lei.
Fora dessas hipóteses, sua cobrança é obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. O que é o crédito tributário? De maneira simples, o crédito tributário é o valor que o Estado, como sujeito ativo, tem direito de cobrar do contribuinte, quando ocorre o não pagamento ou pagamento parcial de um tributo. O montante devido é apurado pelo Estado, que notifica o contribuinte para que regularize a situação, efetuando o pagamento correto.
A RIBEIRO FINESSI ADVOGADOS oferece suporte especializado para garantir que as obrigações tributárias sejam cumpridas adequadamente, bem como na resolução de disputas e na adoção de medidas preventivas que minimizem o risco de litígios com o Fisco.
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