As áreas do direito possuem muitas subdivisões direcionadas para situações e problemas específicos de pessoas físicas ou empresas, objetivando o suporte para o cliente.
Dentre essas vertentes, o Direito Tributário é um exemplo que cresce muito na atualidade, resguardando pessoas físicas e jurídicas na hora de entender mais sobre fiscalização e tributos.
Que tal saber mais sobre as atuações do Direito Tributário e sua contribuição para a sociedade? Continue lendo e entenda o assunto!
O que é Direito Tributário?
A área tributária é uma divisão do Direito Financeiro e Público, responsável por lidar com leis que visam a arrecadação de tributos e possíveis fiscalizações. Dentre esses tributos, há impostos, taxas e contribuições, que divergem de acordo com a empresa ou pessoa física.
Quais as principais atuações desse segmento?
Para o Direito Tributário, há grande enfoque na coleta dos tributos citados, assim como a análise sobre a relação jurídica do ato e as normas estabelecidas.
Com a coleta de tributos, há duas figuras centrais no processo, o ente público e o contribuinte, ligados pela obrigação tributária denominada “fato gerador”. Essa cobrança é iniciada por meios administrativos até o crédito correspondente em Dívida Ativa, exigindo a entrega de valor ou o questionamento sobre a obrigação de fazer ou não tal cobrança. Considerando todo esse processo, o profissional deve acompanhar as etapas definidas, direcionando e ajudando o cliente.
Vale dizer que todas as ações pelo Direito Tributário devem ser regidas por seus princípios, sendo eles:
- Princípio da anterioridade: a ideia de que o tributo não poderá ser recolhido em mesmo exercício financeiro da publicação da lei;
- Princípio da legalidade: todo tributo precisa ter origem em uma lei responsável por sua criação;
- Princípio da uniformidade: é proibida a distinção entre pessoas jurídicas sob a matéria tributária;
- Princípio do Direito à Proteção Jurisdicional: direito à todo o cidadão que procurar o Poder Judiciário caso se sinta lesado em seus direito sobre tributação;
- Princípio da isonomia: todos os tributos serão pagos uniformemente por todos os contribuintes.
Como as atividades do Direito Tributário ajudam o cliente?
Dentre as atuações do Direito Tributário, há algumas atividades que podem ser pontuadas para empresas e clientes pontuais, como:
- Planejamento tributário geral;
- Maiores orientações legais e jurídicas;
- Análise sobre possível redução legal de carga tributária;
- Ajuste de Regime;
- Ações de defesa em processos administrativos;
- Questionamentos fiscais e tributários.
Além dessas atividades, o Direito Tributário pode atuar em benefício ao cliente se o caso puder ser acompanhado por profissionais que personalizam e adequam as necessidades à área. Assim, é sempre importante contar com empresas renomadas e equipes íntegras.
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